MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados

A Justiça do Trabalho condenou, em decisão liminar, o Grupo Canhedo, dono do Hotel Nacional, a

Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo

Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo.

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Relação de consumo com grupo econômico. Legitimidade passiva solidária da pessoas jurídicas.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de segurança, ainda que a cancela não tenha sido ultrapassada no momento do ato criminoso.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível

Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo que se passem muitos anos desde o

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de suspensão de fiança a agente de tributos

Preso preventivamente no âmbito da Operação Zaqueus por suposta participação em esquema criminoso

Ministro determina providências em procedimento de investigação penal instaurado contra autoridades

criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro vinculado à Petrobras e, assim, requereu a adoção de diversas medidas ao ministro, relator do caso.